Termos de Serviço

Última atualização: 30/Março/2026

Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma [NOME DO SAAS], disponibilizada por GURU AGENDA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA inscrita no CNPJ 63.599.918/0001-19, com sede em São Paulo - SP ("nós").

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você concorda com estes Termos.

1. Objeto

A Guru Agenda oferece uma plataforma digital destinada à gestão de agendas, agendamentos, clientes, rotinas operacionais, integrações com serviços de terceiros e funcionalidades relacionadas à organização e operação de atividades profissionais.

As funcionalidades disponíveis poderão variar conforme o plano contratado, os módulos habilitados e as integrações configuradas pelo usuário.

2. Cadastro e elegibilidade

Para utilizar a Plataforma, o usuário deverá:

• ser legalmente capaz para contratar;

• fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;

• manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;

• utilizar a Plataforma em conformidade com estes Termos e com a legislação aplicável.

O usuário é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta, devendo nos comunicar imediatamente em caso de uso não autorizado ou suspeita de comprometimento de credenciais.

3. Planos, preços e contratação

O acesso à Plataforma poderá ocorrer por meio de planos gratuitos, pagos, testes promocionais ou condições comerciais específicas.

Salvo disposição diversa em proposta comercial, página de preços ou contrato específico:

• os valores, periodicidade e funcionalidades de cada plano serão informados no momento da contratação;

• cobranças recorrentes poderão ser realizadas conforme o plano escolhido;

• tributos aplicáveis poderão ser acrescidos, quando cabível;

• atrasos ou inadimplência poderão resultar em suspensão ou limitação de acesso, após aviso prévio quando razoavelmente possível.

4. Uso permitido

O usuário concorda em utilizar a Plataforma apenas para finalidades legítimas e compatíveis com sua natureza, sendo vedado:

• violar leis, regulamentos, direitos de terceiros ou estes Termos;

• tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas, dados ou ambientes;

• enviar código malicioso, vírus, scripts abusivos ou praticar atos que comprometam a segurança ou disponibilidade da Plataforma;

• utilizar a Plataforma para fraude, assédio, spam, engenharia social, práticas abusivas ou ilícitas;

• reproduzir, copiar, distribuir, vender, sublicenciar ou explorar comercialmente a Plataforma além do uso autorizado;

• remover avisos legais, marcas, notificações de propriedade intelectual ou mecanismos de proteção.

5. Integrações de terceiros

A Plataforma poderá oferecer integrações com serviços de terceiros, como Google Calendar, meios de pagamento, emissores fiscais, CRMs, ERPs e ferramentas de comunicação.

Ao ativar uma integração de terceiros, o usuário reconhece que:

• a integração poderá depender de autenticação, permissões e configurações mantidas junto ao terceiro;

• o uso da integração também poderá estar sujeito aos termos e políticas do respectivo terceiro;

• não nos responsabilizamos por indisponibilidades, alterações, limitações, bloqueios ou descontinuidade de serviços de terceiros;

• processaremos os dados estritamente conforme necessário para viabilizar a integração solicitada.

6. Integração com Google Calendar

Caso o usuário conecte sua conta Google à Plataforma, ele autoriza a Plataforma a acessar e tratar os dados do Google Calendar estritamente para executar as funcionalidades por ele solicitadas, como leitura, sincronização, criação, edição e exclusão de eventos, conforme os escopos por ele autorizados.

O usuário poderá revogar o acesso à integração a qualquer momento por meio da própria Plataforma, quando disponível, ou diretamente em sua conta Google.

7. Dados do usuário e responsabilidade sobre conteúdo

O usuário mantém a titularidade e a responsabilidade sobre os dados, conteúdos, documentos, cadastros, agendas, mensagens e demais informações inseridas na Plataforma.

O usuário declara possuir base legal e legitimidade para tratar dados pessoais de terceiros inseridos na Plataforma, responsabilizando-se por:

• obter autorizações, consentimentos ou demais bases legais necessárias, quando exigidos;

• prestar informações adequadas aos titulares dos dados;

• utilizar a Plataforma em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis ao seu setor de atuação.

8. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado no contexto da Plataforma observará nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos para todos os fins.

9. Disponibilidade e suporte

Empregaremos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, estável e segura, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de falhas.

Poderemos realizar manutenções, atualizações, correções, mudanças de layout, inclusão, exclusão ou alteração de funcionalidades a qualquer tempo, inclusive para melhoria, segurança, conformidade regulatória ou evolução do produto.

10. Propriedade intelectual

Todos os direitos relativos à Plataforma, incluindo software, código-fonte, interface, layout, bases de dados, documentação, marcas, nomes comerciais, textos, elementos visuais e demais ativos relacionados, pertencem a nós ou a nossos licenciantes, conforme aplicável.

Estes Termos não transferem ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual, exceto a licença limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para uso da Plataforma nos limites contratados.

11. Suspensão e encerramento

Poderemos suspender, restringir ou encerrar o acesso do usuário, com ou sem aviso prévio, quando identificarmos, por exemplo:

• violação destes Termos;

• inadimplência;

• uso fraudulento, abusivo ou ilegal da Plataforma;

• risco à segurança, integridade ou disponibilidade da Plataforma;

• exigência legal, regulatória ou por autoridade competente.

O usuário também poderá encerrar sua conta conforme os mecanismos disponibilizados na Plataforma ou pelos canais de atendimento.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

• a Plataforma é disponibilizada no estado em que se encontra, observadas as garantias legais aplicáveis;

• não seremos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance, perda de dados decorrente de culpa exclusiva do usuário, ou prejuízos causados por terceiros, indisponibilidade de integrações externas, falhas de internet ou eventos fora de nosso controle razoável;

• eventual responsabilidade, quando caracterizada, ficará limitada ao montante efetivamente pago pelo usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu causa ao pedido, salvo disposição legal imperativa em sentido diverso.

13. Indenização

O usuário concorda em indenizar e manter indene Guru Agenda, seus administradores, colaboradores e parceiros, por perdas, danos, custos e despesas decorrentes de:

• uso indevido da Plataforma;

• violação destes Termos;

• violação de direitos de terceiros;

• tratamento irregular de dados pessoais de terceiros inseridos na Plataforma pelo usuário.

14. Alterações destes Termos

Poderemos alterar estes Termos a qualquer tempo. A versão vigente será disponibilizada publicamente nesta página, com indicação da data de atualização.

Quando exigido pela legislação aplicável ou quando a alteração impactar materialmente os direitos e obrigações do usuário, poderemos adotar mecanismos adicionais de comunicação.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo - SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes Termos, salvo disposição legal imperativa em sentido contrário.

16. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:

E-mail: [email protected]
Canal de suporte: guruagenda.com.br
Empresa: GURU AGENDA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA